Somos uma Empresa Signatária do Ética Saúde. Acordo Setorial, Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Medicos. 

Quem Somos

Um Marco na Área da Saúde

O Ética Saúde - Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos , lançado no dia 10 de junho de 2015, reúne as principais empresas do setor de dispositivos médicos, e prevê, pela primeira vez no Brasil, a criação de um programa voltado para o fortalecimento de um ambiente de negócios ético e transparente na comercialização de produtos médicos. A iniciativa é da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI – e do Instituto Ethos.

O programa foi idealizado em agosto de 2014, depois da criação de um grupo de trabalho formado por empresas  associadas à ABRAIDI e representantes do Instituto Ethos. Durante quase um ano, muitas reuniões foram necessárias para a definição do Acordo Setorial que foi estruturado com metodologia da Transparência Internacional e códigos de conduta de associações como a Advanced Medical Technology Association, dos Estados Unidos, e a Eucomed Medical Technology, da União Europeia.

O Acordo visa promover uma cultura ética empresarial que gere ambientes de concorrência justos e transparentes e fomentar a ação social responsável e participativa do setor empresarial  no desenvolvimento da sociedade e de ambientes cada vez mais éticos.

Os signatários do Ética Saúde terão regras bastante rígidas para atuar nos mercados privado e público e terão que implantar um programa de integridade (compliance) eficaz dentro de suas empresas para aplicação dos princípios deste Acordo. 

Tecnologia e expertise na implementação do Ética Saúde

O Ética Saúde  tem um canal independente, administrado por uma consultoria especializada nas áreas de gerenciamento de risco, auditoria e pesquisa, apto a receber todas as denúncias de violação do Acordo Setorial. A empresa ICTS, que utiliza plataformas tecnológicas sofisticadas, inclusive com know-how israelense, e é especializada em gestão de risco e compliance,  é responsável pelo canal de denúncias, cuidando não somente da investigação, mas também da produção de um relatório conclusivo e do encaminhamento para o Comitê de Ética, caso haja indícios de ilícitos. 

O programa ainda terá um cadastro positivo no qual toda a sociedade poderá consultar o nome das empresas que atuarem de forma ética. Só poderá integrar o cadastro quem de fato não tiver qualquer denúncia ou irregularidade envolvendo seu nome e CNPJ.

 O Ética Saúde é um projeto ambicioso que, neste momento, reúne a cadeia de fornecimento de dispositivos médicos, mas é uma ferramenta eficiente para ampliar o diálogo e congregar, em breve, outros atores do segmento saúde, como planos de saúde, hospitais e a classe médica. A discussão ética deve necessariamente envolver todos os atuantes no mercado de dispositivos médicos. 

Com este Acordo, num futuro próximo, será possível alcançar as melhores tecnologias que permitam a distribuição dos recursos e responsabilidades de forma mais justa e equilibrada, com remuneração adequada dos participantes do setor, a fim de que se construa um processo progressivo e contínuo em direção à sustentabilidade. 

O que é Acordo Setorial 

É um mecanismo de autorregulação da conduta dos signatários nas relações para definir regras claras entre concorrentes de um mesmo setor de negócios e na relação público-privado.

Os objetivos do Ética Saúde são:

•    fomentar e promover uma cultura ética empresarial que gere ambientes de concorrência justos e transparentes;
•    fomentar a ação social responsável e participativa do setor empresarial no desenvolvimento da sociedade e de ambientes cada vez mais éticos;
•    fortalecer a adoção de princípios éticos por seus membros para assegurar práticas lícitas e éticas;
•    contribuir para o fortalecimento de um ambiente de concorrência leal e justa nos negócios;
•    ter como princípio orientador fundamental o de sempre garantir a segurança do paciente e apoiar uma relação ética entre paciente e médico.

Os princípios fundamentais do Ética Saúde são:

•    o relacionamento com Profissionais da Saúde e Profissionais Relacionados à Área da Saúde deve ser baseado na troca de informações que auxiliem o desenvolvimento permanente da assistência médica, dessa forma contribuindo para que pacientes tenham acesso a terapias cada vez mais eficientes e seguras;

•    as Empresas vinculadas a este Acordo não podem, direta ou indiretamente, ofertar, prometer ou outorgar prêmios, gratificações ou vantagens, de qualquer natureza, vinculadas a prescrição, uso, promoção, recomendação, indicação ou endosso de dispositivos médicos. Toda ação que possa ser percebida como uma interferência indevida sobre a autonomia dos Profissionais da Saúde ou dos Profissionais Relacionados à Área da Saúde deverá ser prontamente interrompida, sem prejuízo da eventual apuração de responsabilidades segundo as regras do Ética Saúde e da legislação em vigor;

•    não são admitidas formas disfarçadas de relacionamento com Profissionais da Saúde e Profissionais Relacionados à Área da Saúde, bem como com Agentes Públicos, Instituições, Órgãos, Associações ou Empresas da Área da Saúde; 

•    as Empresas signatárias são responsáveis pela fiel aplicação das regras deste Acordo em todas as ações que, direta ou indiretamente, realizarem com os Profissionais de Saúde, Profissionais Relacionados à Área da Saúde, Agentes Públicos e Instituições, Órgãos, Associações ou Empresas da Área da Saúde. A responsabilidade das Empresas se estenderá aos atos praticados por terceiros, especialmente prestadores de serviço e empresas contratadas, sempre que estes atuarem sob sua orientação ou delegação, nos termos da lei; 

•    sem prejuízo do disposto no presente Acordo, aplicar-se-ão à promoção de dispositivos médicos e às demais atividades de interação com Agentes Públicos e Instituições, Órgãos, Associações ou Empresas da Área da Saúde as leis, os decretos, as portarias, as resoluções e as normas emanadas de autoridades competentes que versarem sobre o assunto, prevalecendo sempre a norma mais restritiva.

Ética Saúde e a Governança 

Princípios
Para o sucesso da sua implementação como um complexo institucional o Ética Saúde – Acordo Setorial de Dispositivos Médicos tem a sua Governança pautada pelas melhores práticas do mercado de dispositivos médicos e guiada pelos seguintes princípios básicos: 

• Integridade e Conformidade Legal (Compliance),
• Legitimidade;
• Prestação de Contas responsável (Accountability);
• Transparência (Disclosure);
• Ética;
• Justiça (Fairness) e
• Imparcialidade.

Estrutura
O Ética Saúde composto pelos seguintes órgãos: 

• A Plenária do Acordo é o seu órgão máximo e é composta por todas as signatárias do Ética Saúde. A sua principal responsabilidade é conferir legitimidade a todas normas constitutivas de governança do Acordo. 
• Qualquer empresa do setor de Dispositivos Médicos pode ser signatária, uma vez que ao fazer a sua adesão, compromete-se a seguir as suas diretrizes e a se submeter às suas normas e regras.
• A Secretaria Executiva é responsável pela organização do Ética Saúde e é coordenada pela ABRAIDI, com o apoio do Instituto Ethos.
• O Comitê de Ética é responsável por garantir efetividade às disposições éticas e de compliance do Acordo, baseado nos princípios de justiça e imparcialidade. É formado por três membros independentes, com mandato de 02 (dois) anos.  

 O Comitê de Ética é formado pelos seguintes membros:

 - Dr. Antonio Fonseca
Sub-Procurador Geral da República
Construiu sua carreira na área pública, após curta experiência no setor privado. Como professor acadêmico, lecionou Processo Civil, Direito Comercial, Direito da Concorrência e Regulação Econômica, com trabalhos publicados e manifestações públicas divulgadas. É Ph.D. em Direito Econômico pelo Queen Mary and Westfield College, da Universidade de Londres. Foi conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e é atualmente membro sênior do Ministério Público Federal, com atuação no Superior Tribunal de Justiça. De 2010 a 2014, exerceu a função de coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com atribuição nos temas da ordem econômica e do consumidor. É consultor na matéria de ética e compliance. Em 2012, foi homenageado pela Associação Nordestina de Direito e Economia (ANDE), durante o V Congresso Anual de Direito e Economia, por sua contribuição ao assunto. É advogado inscrito na OAB-DF.

- Prof. Dr. Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi
É Professor Titular do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Fez mestrado em 1986, doutorado em 1991 e livre-docência em 2001. É formado em Direito pela Faculdade de Direito da USP e em Economia pela Fundação Escola de Comercio Álvares Penteado. Dedica-se ao ensino e pesquisa na área de Marketing com foco nas novas metodologias para segmentação de mercado e para estruturação de sistema de informação em Marketing e dos movimentos e tendências do comércio internacional. Tem 22 trabalhos completos publicados, escreveu 3 livros e colaborou com outros 6. Tem contribuído na formação de docentes e pesquisadores na sua área de conhecimento, assim como na formação de executivos brasileiros.

- Dr. Edson Luiz Vismona
Advogado, formado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com atuação nas áreas de direito civil (contratos), defesa comercial e direito do consumidor. É presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (associação civil que reúne diversas associações empresariais); do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade (que congrega empresas eletroeletrônicas e de informática) e do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman. Membro titular do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (2012/2014) e do Comitê Científico do Instituto Internacional de Pesquisas Contra a Contrafação de Medicamentos, com sede em Paris. Foi Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000/2002) e Secretário Nacional da Reforma Agrária do Ministério de Desenvolvimento Agrário (2002).

Ética Saúde e o Compliance 

Guia de Implementação 
Os signatários do Ética Saúde estão comprometidos com a adoção do Guia de Implementação, parte integrante deste Acordo, para implementar  um Programa de Compliance eficaz, incluindo políticas, procedimentos e controles internos que promovam o seu cumprimento no respeito às  interações entre os profissionais de saúde, os importadores, os distribuidores e os fabricantes de dispositivos médicos. 
O Guia de Implementação segue as diretrizes do Ética Saúde e demais normas de ética, integridade do setor, tais como o Código de Conduta da AdvaMed, da ABRAIDI, dentre outros.

Como ser um Signatário

Como ser uma signatária do Ética Saúde – Acordo Setorial de Dispositivos Médicos.

O Ética Saúde congrega um grupo de empresas com a proposta e o compromisso de criar voluntariamente regras para a prevenção de suborno e corrupção no setor. 
 Para consolidar esse compromisso faz-se necessário:

1. Leitura e compreensão dos seguintes documentos que, juntos, compõem o Acordo, podem ser acessados na página “Documentos do Acordo” ao lado.

● Ética Saúde – Acordo Setorial – Distribuidores, Importadores e Fabricantes de Dispositivos Médicos (a descrição geral do Acordo)
● Manual de Governança
● Guia de Implementação 

2. Cadastro da empresa (formulário anexo) o qual deverá ser encaminhado preenchido para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e uma via impressa deverá ser entregue na Secretaria Executiva do Ética Saúde, juntamente com o Ato Declaratório (ver instruções do item 3)

3. Aceite através da assinatura do Ato Declaratório (anexo) deverá ser impresso e assinado e a via original com firma reconhecida, deverá ser enviada para a Secretaria Executiva do Ética Saúde – Rua General Jardim, 770 Higienópolis CEP  01223-011 – São Paulo – SP

Obs.: A operacionalização do Ética Saúde é totalmente custeada pelas empresas signatárias. Para informações sobre os valores, por favor entre em contato conosco.